Como pedir afastamento do trabalho por drogas ou alcoolismo?

Você sabia que pessoas que se encontram em estado de dependência química podem pedir afastamento em seus cargos de trabalho para buscarem tratamento?

Isso porque a dependência é considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma doença e, portanto, passível de tratamento. Vale ressaltar que esse não é um problema de casos isolados, mas que atinge uma grande parcela da população. O alcoolismo, especificamente, cresceu 20% nos últimos anos, como relata o 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado em 2013 pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Em termos jurídicos, no local de trabalho, o alcoolismo habitual é considerado uma falta grave, como consta no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Diante disso, o empregador tem liberdade garantida para rescindir contrato de trabalho por justa causa, ou seja, sem ter que pagar multas rescisórias, desde que a embriaguez em ambiente de trabalho seja comprovada.

Por outro lado, a OMS classifica o alcoolismo como uma síndrome. Isso quer dizer que ela é entendida como uma doença, dando o pressuposto de tratamento requerido.

O que ocorre é que quando um indivíduo é dependente químico ou alcoólico, pode se encaminhar ou ser encaminhado para uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que possa se ausentar de seu trabalho para fins de tratamento e receber o auxílio-doença.

Esta é uma forma de oferecer aos trabalhadores a oportunidade de se tratarem, sem prejudicar seus cargos de trabalho. A solicitação desse benefício é conferida aos trabalhadores que têm ao menos 12 meses de contribuição comprovada (a chama carência previdenciária).
Além disso, é requerido que o indivíduo possa comprovar seu estado de dependência alcoólica ou de outras substâncias químicas por meio de perícia média – que é feita na própria agência do INSS.

Já o valor do benefício que é concedido por meio do auxílio-doença dependerá de alguns fatores, sendo o principal deles o valor da contribuição para a Previdência Social.

Como dar entrada no pedido de afastamento e auxílio-doença?

Se você ou algum conhecido se enquadra no quadro de dependência alcoólica ou química, o primeiro passo para solicitar o afastamento no posto de trabalho é informando o RH ou a diretoria da empresa. Em seguida, o próprio trabalhador ou o setor responsável pelo quadro funcional podem acionar e agendar a perícia no INSS.

Após a perícia, se o vício for, de fato, constatado e afirmado pelo médico-perito, verifica-se se o trabalhador cumpre com os requisitos previdenciários para receber o benefício (como a carência), e então é dá-se início ao processo.

O tempo de afastamento bem como o valor recebido dependerão de cada caso e da contribuição mensal do trabalhador.

Durante o período, o indivíduo deve procurar ajuda especializada para se tratar e, então, retorna ao posto de trabalho assim que o período estipulado pelo INSS se encerra.